Obrigações - 06/10

Pagamento

1. Definição
Pagamento é a realização voluntária da prestação devida.
pagamento = adimplemento = solução = cumprimento

2. Princípios
Princípio da identidade da coisa devida, art. 313
"Pacta sunt servanda"

3. Elementos
Sujeito ativo: devedor
Sujeito passivo: credor
Vínculo jurídico
Objeto: prestação

4. Requisitos
Capacidade das partes quanto à realização do pagamento
-capacidade de fato: genérica
-capacidade específica: legitimidade

5. Quem pode ser "solvens"?
Solvens = quem faz o pagamento
-devedor
-terceiro
interessado - interesse jurídico, art. 346, III
não interessado - interesse moral, econômico

6. Quem pode ser "accipiens"?
Accipiens = quem recebe o pagamento
-credor
-representante do credor -legal
-judicial
-convencional -expresso
-tácito