Administrativo I - 27/08

b. Princípio da delegação de competência
-desconcentração (hierarquia)
-delegante e delegado
-pública, escrita, precária
-art. 13, lei 9784/99
competência exclusiva
decisão de recursos
edição de atos normativos
-avocação: deslocamento de competência de órgão subordinado para órgão superior da hierarquia

c. Princípio da coordenação

d. Princípio do controle

4. Administração pública direta
-teorias justificadoras do agir do Estado
mandato
representação
teoria do órgão
-órgãos são centros de competência não dotados de personalidade jurídica para o desempenho de função estatal
-teorias que explicam a natureza dos órgãos públicos
teoria subjeiva - agente
teoria objetiva - função
teoria mista