Administrativo I - 06/08

I. Origem e evolução histórica do Direito Administrativo
-Estado X Administração
-Irresponsabilidade
-Estado de Direito: -princípio da legalidade
-separação de poderes
-Quanto menor o Direito Administrativo, maior a interferência do Direito Privado.

A. Direito Administrativo Francês
-Lei de 28 pluvioso do ano VII
-Conselho de Estado Francês (1872)
-Caso Agnes Blanco
-Princípio da administração pública, alteração unilateral dos contratos, reg. jur., teoria das nulidades, autoexecutoriedade

B. Direito Administrativo Alemão
-Estado de Polícia
-Teoria do Fisco
-Doutrina sistematizada

C. Direito Administrativo Italiano

D. Direito Administrativo Anglo-Americano
-Common law
-Controle da administração pública
-Funcionários
-Ausência de jurisdição administrativa
-Séc XIX - ausência de burocracia, ausência de centralização administrativa, atividade administrativa (juízes e parlamento), regra com força de lei. ausência de controle da constitucionalidade
-Hoje - atividade administrativa com função "quase jurisdicional"
-Margaret Tatcher - privatização
-EUA - regulação