Obrigações - 03/11

Dação em pagamento

2. Requisitos
art. 356, 358
a) Diversidade de prestações
b) Obrigação vencida
c) Consentimento de credor
(consentimento do devedor é subentendido)

3. Efeitos
a) Extinção imediata da obrigação, art. 441
b) Vícios redibitórios, art. 357
c) Evicção, art. 359, 447
É a perda da coisa em virtude de uma sentença judicial que reconhece o direito de um terceiro sobre a coisa.